As férias podem ser fracionadas?

Segundo o Artigo 134 da CLT, As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. § 1º – Somente em casos excepcionais, serão, as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos.

Portanto, a regra geral é a concessão de férias em um só período, podendo, em casos excepcionais, ser fracionadas em dois períodos, mas um deles não poderá ser inferior a dez dias corridos. O objetivo é conceder o descanso por parte do trabalhador empregado e a Lei permite que seja negociado 10 dias desse período de 30 dias.

Em casos EXCEPCIONAIS, será permitido o fracionamento de férias, mas a Lei não define os casos excepcionais em que o empregador pode conceder as férias individuais, de forma fracionada, aos empregados. Um dos exemplos em que a Lei é clara com o fracionamento de férias é na ocasião de Férias Coletivas.

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