O que é insalubridade e seu percentual?

Art. 192 da CLT, Consideram-se atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos;
O percentual pode variar de 10%, 20% ou de 40%. Considerando que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo da região.
Portanto, se em determinada atividade, for indicado que há insalubridade em grau médio (20%) e periculosidade (30%), o empregado não terá direito a perceber, cumulativamente, (50%) de adicional, mas caso haja atividade Insalubre no grau máximo (40%) e também a periculosidade, a opção será pelo adicional de insalubridade, por ter um percentual maior, já que a legislação trabalhista faculta ao empregado o direito de optar pelo mais favorável.
NR 15
Exemplos de Atividades ou operações Insalubres: Agentes Químicos, Biológicos, Radiações, Vibrações, Frio, Umidade etc…

  • Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.
  • Nas perícias requeridas às Delegacias Regionais do Trabalho, desde que comprovada a insalubridade, o perito do Ministério do Trabalho indicará o adicional devido.

Exemplo do Cálculo Insalubridade:
Salário Mínimo da Época e Região: R$880,00 x 20% (Insalubridade grau Médio) = R$176,00 – Valor da Insalubridade.

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