O que é substituição tributária (ST) no ICMS?

O ICMS é um imposto pago pelas empresas com cadastro no estado que é devido sobre a circulação da mercadoria. A substituição tributária é uma antecipação no pagamento do ICMS que é previsto na Constituição da República que autoriza, desde de que prevista em lei, a possibilidade de atribuir a outrem, sujeito passivo da obrigação tributária, a condição de responsável pelo pagamento de imposto relativo a fato gerador praticado por terceiros. Constitui-se em uma técnica de tributação que assegura arrecadação mais eficiente e possibilita racionalizar a fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.

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