RPA (Recibo Provisório para Autônomo)

Este artigo busca esclarecer melhor o entendimento das pessoas em relação ao RPA e dessa maneira ter uma noção de como é feito a sua emissão.

1 – O que é o RPA – Recibo de Pagamento Autônomo?

O RPA, ou Recibo de Pagamento Autônomo é um documento que deve ser emitido pela fonte pagadora, ou seja, quem contratou o serviço de algum profissional pessoa física e que não esteja regido pelo sistema CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. Este profissional não poderá ter vínculo empregatício com a empresa durante o trabalho que originará a necessidade deste documento. Entretanto nada impede que futuramente a empresa o contrate de outra forma.

Importante ressaltar que por ser o profissional pessoa física, o mesmo poderá ser equiparado a um colaborador devidamente registrado, no caso de uma reclamatória trabalhista. Isso ocorre quando há comprovação de vínculo empregatício. Para evidenciar melhor essa situação, suponhamos que uma empresa alimentícia possua em seu cadastro de representantes um autônomo. Este autônomo trabalha somente e exclusivamente para essa empresa, possui celular cedido pela empresa, ajuda de custo e reembolso de despesas. Nesse exemplo, ficará difícil a empresa alimentícia comprovar que o mesmo não equipara-se com qualquer vendedor interno que a mesma possui, em função do citado anteriormente.

2 – Quem pode receber o RPA?

Qualquer pessoa que preste serviço a uma ou mais empresas e que não possua emissão de notas fiscais, ou seja, cadastro de empresa, empresário ou produtor. Vale ressaltar que uma pessoa física pode emitir RPA para outra pessoa física.

3 – De quem é a obrigação de emitir o RPA?

Da fonte pagadora, isto é, da empresa ou da pessoa física que contratou o serviço prestado.

4 – Quais tributos incidem sobre o RPA?

INSS e IRRF, conforme tabelas vigentes. Sobre o ISS há uma particularidade, a qual trataremos adiante.

5 – E o ISS?

O ISS é uma polêmica. Algumas bibliografias dizem que sim, outras que não. Alguns municípios exigem outros dispensam. Na prática tem-se procedido da seguinte forma, caso o autônomo tiver cadastro junto a Prefeitura, não recolhe ISS pois o mesmo já faz isso anualmente. No entanto, o autônomo não tendo o cadastro, deve-se recolher, pois houve a prestação efetiva do serviço, o que gera a obrigação tributária.

6 – Onde são encontradas as tabelas vigentes para apuração dos tributos?

Essas tabelas são de fácil acesso. Estão impressas em alguns jornais de circulação e na internet. Vale ressaltar que se deve ter o cuidado da fonte pesquisada na internet. Como site de busca, sugiro: http://www.contabeis.com.br/tabelas/

7 – Como é o cálculo dos descontos sobre o RPA?

Digamos que um profissional autônomo realizou um serviço e para o mesmo combinou com a empresa o recebimento de R$ 3.500,00. Vamos para o cálculo:

P.S: Estaremos utilizando as tabelas de INSS e IRRF vigentes em 2015.

a) Cálculo do Valor a Receber por Autônomo:

Valor Bruto: R$ 3.500,00

Cálculo do INSS

Procuramos na tabela em que faixa está o valor bruto. Neste caso está na faixa 03, ou seja, incidirá sobre o valor bruto a alíquota de retenção de 11%.

R$ 3.500,00 * 11% = R$ 385,00

INSS a Recolher = R$ 385,00

Vamos para o cálculo do IRRF:

R$ 3.500,00 está na faixa 03, isto é, alíquota de 15% e parcela a deduzir de R$ 354,80.

Aqui devemos ter o cuidado de deduzir da base o INSS. Talvez com essa dedução até a faixa seja alterada. Vejamos:

R$ 3.500,00 – R$ 385,00 (INSS) = R$ 3.115,00

R$ 3.115,00 continua na faixa 03, então continuemos com o cálculo;

R$ 3.115,00 * 15% (alíquota IRRF) = R$ 467,25

R$ 467,25 – R$ 354,80 (parcela a deduzir) = R$ 112,45

IRRF a Recolher = R$ 112,45

 

 

Resumo – Exemplo “a”.

Valor Bruto

R$ 3.500,00

INSS a Recolher

R$ 385,00

IRRF a Recolher

R$ 112,45

Valor Líquido

R$ 3.002,55

 

b) Cálculo dos tributos com dependentes:

No caso do autônomo ter dependentes, a legislação concede a possibilidade de descontar um valor por dependente. Então, caso o autônomo tenha 2 (dois) filhos, por exemplo, será o valor multiplicado por dois. Este valor sempre está no rodapé da tabela do IRRF. Para o ano de 2015 este valor é de R$ 189,59. Para o nosso exemplo, digamos que nosso autônomo tenha 3 (três filhos).

Cálculo do INSS:

R$ 3.500,00 (Valor Bruto) * 11% (Alíquota do INSS) = R$ 385,00.

Valor INSS a Recolher: R$ 385,00.

Cálculo do IRRF a Recolher com dependentes:

R$ 189,59 (valor por dependente em 2015) * 3 = R$ 568,77

R$ 3.500,00 (Valor Bruto) – R$ 385,00 (Valor INSS) – R$ 568,77 (Dependentes) = R$ 2.546,23.

Verificamos na tabela que o valor de R$ 2.546,23 está na faixa nº 2, ou seja, neste caso, apesar do valor bruto referir-se a faixa nº 03, iremos calcular pela faixa nº 02.

R$ 2.546,23 (Base IRRF) * 7,5% (Alíquota IRRF) = R$ 190,96

R$ 190,96 – R$ 142,80 (Parcela a deduzir) = R$ 48,16.

Valor IRRF a Recolher = R$ 48,16.

 

 

Resumo – Exemplo “b”.

Valor Bruto

R$ 3.500,00

INSS a Recolher

R$ 385,00

IRRF a Recolher

R$ 48,16

Valor Líquido

R$ 3.066,83

 

c) Valor Bruto acima do Teto do INSS

Como sabemos, para 2015 o teto do INSS foi estipulado em R$ 4.664,69. Esta informação está apresentada na última faixa de retenção da tabela.

Digamos então que o valor acordado entre as partes para o serviço foi de R$ 4.800,00 e que este autônomo possui um único dependente. Vamos ao cálculo:

Cálculo do INSS Retido:

Valor Bruto: R$ 4.800,00

Base para Cálculo: R$ 4.610,41

R$ 4.610,41 * 11% = R$ 507,14

Valor INSS a Recolher = R$ 507,14

Cálculo do IRRF Retido:

Valor Bruto: R$ 4.800,00

Valor INSS a Recolher: R$ 507,14

Dependentes = 1 (R$ 189,59)

R$ 4.800,00 – R$ 507,14 (INSS) – R$ 189,59 (Dependente) = R$ 4.103,27.

Faixa do IRRF para o valor de R$ 4.103,27 = 4

R$ 4.103,27 * 22,5% = R$ 923,23

R$ 923,23 – R$ 636,13 (Parcela a deduzir) = R$ 595,28

Valor IRRF a Recolher = R$ 595,28

 

 

Resumo – Exemplo “c”.

Valor Bruto

R$ 4.800,00

INSS a Recolher

R$ 507,14

IRRF a Recolher

R$ 595,28

Valor Líquido

R$ 3.697,57

 

d) Autônomo que preste serviço a mais que uma empresa no mesmo mês:

Neste caso, só poder-se-á recolher o que falta para o teto, ou seja, para os R$ 4.664,69.

Suponhamos que nosso autônomo que orçou um valor de R$ 3.500,00, já prestou o serviço em outra empresa e recebeu o montante de R$ 2.000,00. Como faríamos esta retenção?

Valor Bruto = R$ 3.500,00

Cálculo do INSS Retido:

R$ 4.664,69 (teto do INSS em 2015) – R$ 2.000,00 (Montante recebido por outra empresa) = R$ 2.664,69.

R$ 2.664,69 (Base faltante para o teto do INSS em 2015) * 11% (Alíquota INSS) = R$ 293,11

Valor INSS a Recolher: R$ 293,11.

Cálculo do IRRF Retido:

R$ 3.500,00 (Valor Bruto) – R$ 293,11 (INSS Retido) = R$ 3.206,89

R$ 3.206,89 (Base IRRF) * 15% (Faixa 03 da tabela do IRRF 2015) = R$ 481,03

R$ 481,03  - R$ 354,80 (Parcela a deduzir) = R$ 126,23.

Valor IRRF a Recolher: R$ 126,23.

 

Resumo – Exemplo “d”.

Valor Bruto

R$ 3.500,00

INSS a Recolher

R$ 293,11

IRRF a Recolher

R$ 126,23

Valor Líquido

R$ 3.080,65

 

Tem mais dúvidas? Envie uma solicitação

0 Comentários

Por favor, entre para comentar.