Qual a diferença entre pessoa jurídica de natureza SIMPLES e EMPRESÁRIA?

Segundo a interpretação predominante da legislação em vigor, uma pessoa jurídica de natureza SIMPLES é aquela sociedade prestadora de serviços cujos serviços são prestados preponderantemente pelos sócios, e devem registrar seus atos constitutivos junto ao cartório do REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS com jurisdição sobre o local da sua sede.

Por outro lado, são obrigatoriamente classificadas como pessoas jurídicas de natureza EMPRESÁRIA, entre outras, as sociedades anônimas, as companhias seguradoras, os bancos, as sociedades que possuem atividade industrial ou comercial, e as sociedades prestadoras de serviços que têm seus serviços prestados preponderantemente por equipe de funcionários, e não por seus sócios.

Os tipos mais comuns de pessoas jurídicas de natureza SIMPLES são:

  • Sociedade simples pura;
  • Sociedade simples limitada; e
  • Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) de natureza simples.

Os tipos mais comuns de pessoas jurídicas de natureza EMPRESÁRIA são:

  • Sociedade anônima;
  • Sociedade empresária limitada;
  • Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) de natureza empresária; e
  • Empresário individual.

Por fim, uma pessoa jurídica de natureza SIMPLES não deve ser confundida com uma pessoa jurídica optante pelo SIMPLES NACIONAL, pois são conceitos totalmente distintos.

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