Tipos de sociedade empresária

É normal que surjam dúvidas no momento em que uma pessoa ou um grupo de pessoas decidem abrir uma empresa. A principal dúvida está em relação a constituição da sociedade. Uma sociedade empresária pode ter diversas personificações, podendo ser em:

  • Nome Coletivo

Nessa sociedade, a formação é exclusiva para pessoas físicas (não podem ser constituídas por pessoas jurídicas na sua titularidade), quando dois ou mais sócios estarão à frente de seu comando. Os sócios respondem solidária e de forma ilimitada pelas dívidas adquiridas. Entretanto, por meio de um aditivo assinado por todos os sócios ou através de cláusula contratual, é possível que os sócios limitem algumas responsabilidades entre si. A limitação pode acontecer nos casos em que os sócios não possam pagar suas dívidas ou quando os bens particulares dos sócios e suas obrigações sociais não possam ser integralizadas. Isso também pode ocorrer caso o capital da empresa não consiga saldar sua liquidação completa.

No que diz respeito ao nome empresarial, somente é permitida a firma comercial. Isso significa que o nome que identifica o prestador de serviços ou o comerciante para exercer as atividades terá que ser o nome dos sócios — ou apenas de alguns deles com poderes de gerência —, juntamente com a expressão “& Cia” ou “& Companhia”. Não há permissão para a denominação social nesse caso.

Apenas os sócios têm permissão para administrar a sociedade, segundo os poderes de gerenciamento elaborados no contrato. Dessa forma, não é permitido que um administrador não seja sócio.

No que diz respeito à participação, não é obrigatório que os sócios façam uma integração dos valores ou bens no capital social do negócio, visto que é possível disponibilizar a prestação de serviços como sua parte. Além disso, não é possível usar quotas da sociedade para pagar dívidas particulares dos sócios.

  • Comandita Simples

Neste tipo de sociedade, os sócios podem ser de duas categorias diferentes:

    • Comanditados: responsáveis solidários e pessoas físicas;
    • Comanditários: obrigados apenas pelo valor da respectiva quota.

Ou seja, a sociedade em comandita simples é um estilo misto, visto que alguns sócios possuem responsabilidades limitadas e outros são ilimitadamente responsáveis.

Esta sociedade tem como considerações principais os sócios. Para entrar um novo participante na sociedade, é preciso o consentimento de todos os outros. Uma das suas características principais é que a gerência da empresa é comandada pelos sócios comanditados ou por aqueles que forem definidos no contrato social. Dessa maneira, nem todos os sócios poderão ser gerentes em seu novo negócio.

  • Limitada

Nesta sociedade, cada sócio tem uma responsabilidade exclusiva que varia de acordo com o valor das quotas. Porém, todos respondem solidariamente no contrato social e por sua integralização.

Se você for um pequeno empresário ou está estruturando um negócio que ainda será de pequeno porte, este é o tipo mais indicado para você e seus sócios. A sociedade limitada permite que a responsabilidade dos sócios se limite ao valor do capital social. O que isso significa? Se a sociedade contrair dívidas que sejam maiores do que o valor indicado no contrato social, o patrimônio pessoal dos sócios não será atingido. Além do mais, a sua forma simples de constituição faz com que este tipo de sociedade seja a mais popular entre os novos empreendedores.

Sobre a administração das sociedades limitadas, nesse caso, elas não são conduzidas apenas pelos sócios. Assim, você pode indicar uma ou mais pessoas para o cargo administrativo, mesmo que seus nomes não constem do contrato social.

  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

A modalidade EIRELI é uma representação jurídica na qual apenas o titular, que é o único dono, possui responsabilidade limitada com as obrigações de uma empresa. Na prática, a pessoa que quer abrir um negócio através da modalidade EIRELI não poderá ter o seu patrimônio pessoal afetado pelas dívidas da empresa.

Isso é válido desde que o responsável legal da empresa não pratique nenhum tipo de ato ilícito, tais como fraudes em licitação e lavagem de dinheiro, por exemplo. Assim, a própria empresa é a única responsável pelo cumprimento de seus deveres e direitos. É uma categoria especialmente interessante para as micro e pequenas empresas, já que é um modelo mais simplificado de negócio.

A EIRELI tem como principal objetivo acabar com o sócio fictício, que era uma prática muito comum nas empresas de sociedade limitada, modalidade na qual são necessárias, no mínimo, duas pessoas.  Já na Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, a empresa é aberta com um único dono, sem a necessidade de ter um sócio.

  • Sociedade Anônima

A S.A é um tipo de sociedade mais completa. É também chamada de companhia, e seu capital é dividido em ações. Uma S.A. é formada por, no mínimo, sete sócios, e suas responsabilidades como acionistas serão conforme as ações, que podem ter sido subscritas ou posteriormente adquiridas. Essas ações vão se dividir em dois tipos de capital:

    • Capital aberto: onde o capital é representado pelas ações, sendo dividido entre os vários acionistas. As ações são negociadas no mercado de balcão ou na bolsa de valores.
    • Capital fechado: é o capital representado pelas ações e divididos entre alguns poucos acionistas. As ações daqui não podem ser negociadas.

A S.A. tem uma forma de constituição única, e o funcionamento está estabelecido nas normas da lei ou de seu estatuto. Ela também é considerada como uma sociedade normativa ou institucional, já que nenhum contrato relaciona os sócios entre si. No geral, este tipo de sociedade tem como regulamento algumas leis especiais, principalmente a Lei nº 6.404/1976.

Tem mais dúvidas? Envie uma solicitação

0 Comentários

Por favor, entre para comentar.