O que é o DIFAL?

O Diferencial de Alíquota, popularmente conhecido como DIFAL, é o recolhimento do ICMS relativo à diferença existente entre a alíquota interna (praticada no Estado destinatário) e a alíquota interestadual nas seguintes operações e prestações: 

  1. na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para uso e consumo;
  2. na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para o ativo imobilizado;
  3. na entrada, de prestação de serviço de transporte interestadual cuja prestação tenha iniciado em outra Unidade da Federação referente à aquisição de materiais para uso e consumo;
  4. na entrada, de prestação de serviço de transporte interestadual cuja prestação tenha iniciado em outra Unidade da Federação referente à aquisição de materiais para o ativo imobilizado. 

Somente existirá diferencial de alíquotas a ser recolhido caso o percentual da alíquota interna ser superior ao da alíquota interestadual.

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