Pode-se cancelar NFS-e emitida?

Sim, mas só se admite o cancelamento da NFS-e quando o serviço não tiver sido prestado ou quando tiver ocorrido duplicidade de emissão para o mesmo serviço.

O cancelamento da NFS-e deverá ser solicitado pelo emitente, no Portal a Nota Carioca, e, como regra geral, será autorizado automaticamente quando solicitado dentro do prazo.

E qual é o prazo? É de 60 ou de 120 dias, dependendo dos serviços prestados. Para quase todos os serviços, o prazo para cancelamento é de 60 dias. As exceções são:

  1. “Serviços de saúde, assistência médica e congêneres”, que são os serviços compreendidos no item 4 da Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e
  2. “Serviços relativos à hospedagem, turismo, viagens e congêneres”, que são os serviços compreendidos no item 9 da Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

Para os serviços listados em “1.” e “2.”, acima, o prazo é de 120 dias.

Passado o prazo, a nota ainda poderá ser cancelada, mas não automaticamente. O pedido ficará pendente de autorização, e seu deferimento deverá ser requerido por processo direto na Prefeitura.

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