Licença Maternidade para Desempregada

A mulher que engravidar enquanto estiver desempregada pode ter direito ao salário-maternidade, pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O auxílio é devido desde que, quando o bebê nascer ou a criança for adotada, a pessoa ainda esteja na qualidade de segurado, que pode variar de 12 a 36 meses. O também chamado de período de graça corresponde ao tempo em que ela deixa de contribuir com a Previdência Social, mas mantém seus benefícios. 

O que vale, na prática, nesta situação, é a data em que o bebê nasceu. A situação é diferente de uma segurada que esteja empregada, que se precisar se ausentar do trabalho a partir do oitavo mês de gestação, e quiser dar entrada no benefício, isso é possível. 

Para tanto, porém, é fundamental cumprir a carência, que é o tempo mínimo de contribuição. No caso de seguradas empregadas, domésticas e trabalhadoras avulsas, não é necessário tempo de carência (ou seja, basta uma contribuição para ter o direito). Já as contribuintes individuais e facultativas, como autônomas, donas de casa e estudantes, devem ter contribuído, pelo menos, dez meses antes de solicitar o benefício.

O salário-maternidade é pago por 120 dias tanto para quem dá a luz como para quem adota, independentemente da idade do adotado, como ocorria anteriormente. A idade limite, antes fixada em oito anos, agora é de 12 anos. Os quatro meses valem também para casos de natimorto. Se houver aborto espontâneo ou for um dos casos previstos na lei (estupro ou risco de vida para a mãe), no entanto, são 14 dias.

O valor para o benefício da desempregada corresponde à média dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em período não superior a 15 meses, limitado ao teto de R$ 4.390,24. 

Para requisitar o salário-maternidade, é preciso agendar atendimento no INSS por meio do telefone 135 ou pelo site www.previdencia.gov.br.

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